Canalizações em Imóveis de Arrendamento: Quem Deve Pagar? Senhorio ou Inquilino?
🧰 Entenda os Deveres de Cada Parte e Evite Conflitos
Quando surge um problema de canalização numa casa arrendada, é comum surgir a dúvida: quem é responsável por resolver — o inquilino ou o senhorio? Este artigo esclarece as responsabilidades legais e práticas de cada parte, com base na lei portuguesa, e ajuda a evitar mal-entendidos e despesas inesperadas.
💡 O Que Diz a Lei?
De acordo com o Código Civil Português, o senhorio é responsável por manter o imóvel em condições de habitabilidade. Isto inclui o bom funcionamento das canalizações, esgotos, torneiras, autoclismos, esquentadores, entre outros.
Ou seja: se surgir uma avaria por desgaste natural ou antiguidade da instalação, a responsabilidade é do senhorio.
🧼 E Se o Problema For Causado pelo Inquilino?
Se o problema for consequência de uso indevido ou negligente por parte do inquilino, então este deverá arcar com os custos da reparação. Alguns exemplos:
- Obstrução da sanita por objetos não adequados
- Acumulação de gordura no lava-loiça
- Danos acidentais em torneiras, sifões ou canos visíveis
Dica: inquilinos devem fazer uma utilização cuidadosa e comunicar sempre qualquer anomalia ao senhorio o mais cedo possível.
🛠️ Manutenção Preventiva: Quem Deve Fazer?
A manutenção periódica (como limpeza de sifões, verificação de fugas pequenas, etc.) é geralmente responsabilidade do inquilino, desde que não envolva substituições ou grandes intervenções.
Já a manutenção técnica (como revisão de esquentadores ou substituição de tubagens antigas) cabe ao senhorio.
📄 É Importante Formalizar Acordos?
Sim! Um contrato de arrendamento bem redigido deve incluir cláusulas específicas sobre manutenção e reparações. Assim, ambas as partes sabem exatamente o que esperar — e o que pagar.
👨🔧 Quando Chamar um Canalizador Profissional?
Em qualquer uma destas situações:
- Fugas visíveis ou infiltrações
- Esquentador que falha com frequência
- Entupimentos recorrentes
- Pressão de água anormal
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